Relatório Blackwashing

ACT Promoção da Saúde, 2022. Fonte: https://actbr.org.br/uploads/arquivos/RELATORIO-BLACKWASHING-ficha.pdf

Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013

Brasil, 2013. A Lei nº 12.813 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de […]