O lançamento do Marco de Referência sobre Conflitos de Interesse em Políticas Públicas de Saúde no Enfrentamento a Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis aconteceu em Brasília, em fevereiro de 2026, e reuniu representantes de organismos internacionais, governo, academia e sociedade civil para debater estratégias de prevenção e enfrentamento dos conflitos de interesse na formulação e implementação de políticas públicas de saúde.
Durante o evento, os participantes destacaram a relevância do documento para fortalecer a integridade das políticas públicas e proteger os processos de tomada de decisão de interferências indevidas de setores econômicos cujos interesses podem conflitar com a promoção da saúde.
Representando a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Jonas Gonseth-García ressaltou a necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção:
“Precisamos cada vez mais investir e priorizar a identificação e prevenção de conflitos de interesses em políticas públicas de saúde. Só assim vamos alcançar uma significativa redução dos principais fatores de risco das doenças não transmissíveis, que vocês conhecem, tabaco, álcool e ultraprocessados. E assim salvar vidas e fortalecer os sistemas de saúde”.
A diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, destacou que a interferência das indústrias como um dos principais obstáculos à implementação de políticas públicas voltadas à proteção da saúde:
“(…) o principal obstáculo que a gente vem enfrentando ao longo da história na efetivação de políticas públicas são as interferências indevidas dessas indústrias. Então, é muito importante, primeiro, que a gente reconheça o problema. (…). E principalmente, ampliar esse diálogo.”
Para Igor Britto, diretor executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a proteção dos espaços de participação social está diretamente relacionada ao fortalecimento da democracia:
“(…) quando a gente fala de mecanismo de participação social e proteção desses espaços contra conflitos de interesse, nós estamos falando de defesa das instituições republicanas e de defesa da democracia”.
Já Inês Rugani, uma das coordenadoras do ObservaCoI, enfatizou a importância do papel do Estado na garantia do interesse públicoRefere-se aos interesses da coletividade e, portanto, da sociedade em toda sua diversidade. Na Const...:
“A sociedade civil tem um limite de quanto ela consegue avançar, ela depende do Estado para que as políticas públicas cumpram sua função de proteger o interesse público e um documento como este busca trazer ferramentas para que isso aconteça”.
Representando o Ministério da Saúde, o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta, destacou os avanços institucionais e o compromisso do governo com a agenda:
” (…) além desses marcos que são fundamentais para promover, de fato, a cidadania, a participação da população, dos profissionais de saúde, [existe] a preocupação e a priorização que o ministério tem procurado dar a essa questão do enfrentamento dos fatores de risco de doenças graves não transmissíveis”.
A chefe da Unidade de Determinantes Sociais e Equidade em Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), Monika Kosinska, ressaltou o caráter inovador da iniciativa no contexto internacional:
“Essa é a primeira vez que nós estamos vendo um movimento em direção a uma abordagem sistemática para um problema que nós sabemos que é compartilhado entre os países e entre as regiões da OMS”.
Também participou do evento Daniel Bandoni, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reforçou a importância da prevenção dos conflitos de interesse:
“(…) quando a gente pensa em conflito de interesse no âmbito da política pública, para nós o essencial, a chave, é a prevenção. (…) Isso é indispensável para a gente na garantia da integridade, transparência, e é eficaz”
Já Felipe Mendes, da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), destacou a necessidade de capacitação dos agentes públicos para identificar e lidar com essas situações:
“(…) [é importante] que os gestores, os servidores, os trabalhadores estejam cientes conhecedores do que seja um conflito de interesse, consigam reconhecer e saber como atuar.”
Para Kristina Sperkova, presidente internacional da Movendi International, o marco representa um avanço, pois é essencial que se tenha um arcabouço sobre o tema:
“Eu gostaria de parabenizá-los, vocês que fizeram esse movimento para lançar o Marco Referencial, e isso é tão necessário para que se tenha um arcabouço, uma estrutura [sobre o tema]”.
Miguel Angel Diaz-Aguilera, diretor do Programa de Saúde para Adultos e Idosos do Ministério da Saúde do México apresentou exemplos do seu país para destacar a preocupação com CoI e sua interferência na saúde pública:
“(…) a prevenção e abordagem das doenças não transmissíveis, necessariamente, não é um assunto de prevenção clínica, e sim um assunto de governança e proteção do interesse público”.
Já Adriana Stanford Camargo, diretora de Evidências em Saúde do Ministério da Saúde do México, ressaltou que, para prevenir conflitos de interesse, é fundamental a sensibilização dos gestores sobre o tema:
“Quando falamos de conflitos de interesse, não só falamos de gerar a política, mas também de considerar a capacitação e a sensibilização dos responsáveis por essas políticas e dos tomadores de decisão”.
Representando o Brasil, Karla Regina da Silva Gomes, coordenadora geral de Gestão da Integridade do Ministério da Saúde, deu exemplos de como o país lida com o tema:
“É uma abordagem proativa, não reativa, na prevenção de conflitos de interesses. Quando a gente fala de abordagem proativa, a gente está falando de prevenção, mesmo. Ações de capacitação, de formação, de disseminação da cultura de integridade”.
Por fim, Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, apresentou o documento e ressaltou a relevância da sua publicação:
“É importante reconhecer o potencial impacto das situações de conflito de interesse na efetividade das políticas e programas governamentais para o enfrentamento dessa carga de doenças. Então, a gente entende a necessidade de orientação dos agentes públicos sobre a prevenção e mitigação. Esses são os próximos passos”.
O Marco de Referência representa um importante passo para fortalecer a proteção das políticas públicas de saúde contra interferências indevidas, oferecendo orientações e instrumentos para que gestores, profissionais e instituições possam identificar, prevenir e enfrentar conflitos de interesse relacionados aos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis.
A gravação completa do evento está disponível no Youtube.
