Refere-se à pressão exercida sobre a formulação de legislações e de políticas públicas pelos atores comerciais e seus aliados para que ofereçam maiores vantagens aos seus negócios ou retirem a regulação de suas práticas, políticas, e/ou produtos. Outras formas de interferência frequentemente incluem o fornecimento de doações a campanha ou a autoridades eleitas em troca de projetos de lei ou votos parlamentares favoráveis aos interesses privados comerciais (ESCR-Net, 2023).
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A interferência dos atores comerciais refere-se às práticas da indústria que intencionalmente ou não, interrompem, atrasam ou enfraquecem o progresso em direção à realização das metas nacionais de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esses comportamentos ou práticas podem incluir: minar a ciência e as evidências; manipular e influenciar indevidamente a opinião pública; contornar as políticas públicas e a agenda regulatória; mobilizar a opinião política e pública contra as políticas e regulamentações; lobby; criação de grupos de fachada e intimidar governos e defensores (OMS, 2024).
Referência:
- ESCR-Net. 2023. Manifestations of Corporate Capture. Disponível em: https://www.escr-net.org/resources/manifestations-of-corporate-capture/
- World Health Organization. Supporting Member States in reaching informed decision-making on engaging with private sector entities for the prevention and control of noncommunicable diseases: a practical tool. Geneva: WHO; 2024. Available from: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/378209/9789240094840-eng.pdf