Descrição
Resumo:
Situações de conflitos de interesse (CoI) decorrentes da interferência de atores comerciais no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) vêm ocorrendo no país. Como forma de proteger espaços públicos de tomada dedecisão de situações de CoI, a 6a Conferência Nacional de SAN (CNSAN) apresentou e discutiu medidas para prevenção, mitigação e gerenciamento de CoI. Este artigo teve como objetivo apresentar um panorama sobre como a temática de CoI foi tratada no processo conferencial da 6a CNSAN e refletir sobre desafios e possibilidades para seu avanço na agenda de SAN no Brasil.
Foi realizada a análise de conteúdo de documentos produzidos no âmbito do processo conferencial da 6a CNSAN ocorrida em 2023. O processo conferencial da 6a CNSAN tratou do tema de CoI por meio de diferentes documentos que apresentaram e problematizaram o conceito de CoI, caracterizaram estas situações, adotaram uma ferramenta para avaliar interações e diferentes mecanismos para prevenir CoI. Além disso, contou com a realização da conferência livre sobre CoI na SAN. Nela foram elaboradas oito propostas que foram encaminhadas para a etapa nacional da 6a CNSAN. O documento final desta etapa contemplou 11 propostas relacionadas a CoI. Apesar de ter mobilizado e avançado nas discussões sobre como proteger o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da ocorrência de situações de CoI, percebe-se a necessidade de ampliar este debate e aplicar as propostas oriundas da 6a CNSAN em atos normativos nos processos, políticas, programas e ações no campo da SAN.
Palavras-chave: Participação social. Controle Social. Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação.
