Conjunto dos órgãos e processos por meio dos quais o Estado e outras pessoas que exercem cargos ou funções públicas (por exemplo, servidores estatutários, celetistas ou ocupantes de cargos comissionados) exercem suas funções específicas.
Referência:
- Glossário do Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/glossario/arquivos/glossario-em-formato-pdf